Você já pensou em fazer um testamento? Muita gente acredita que isso é algo distante, só para idosos ou pessoas muito ricas. Mas a verdade é: qualquer pessoa maior de 16 anos e em pleno uso de suas faculdades mentais pode — e deve — planejar sua herança.

Porém, para que esse testamento seja válido e seguro, é necessário seguir regras legais muito claras. Neste artigo, eu explico tudo que você precisa saber para não correr o risco de ver sua vontade anulada futuramente.

O que é necessário para um testamento ser válido?

1. Observar a legítima

A legítima é 50% do patrimônio do testador, que obrigatoriamente deve ser destinada aos herdeiros necessários, também chamados de herdeiros legais.

Quem são esses herdeiros necessários?

• Descendentes (filhos, netos)
• Ascendentes (pais, avós)
• Cônjuge ou companheiro

Esses 50% não podem ser deixados para terceiros, instituições ou mesmo enteados (a não ser que tenham sido reconhecidos como filhos por adoção ou socioafetivamente, via cartório ou decisão judicial).

2. Dispor livremente dos outros 50%

A outra metade do patrimônio, chamada de parte disponível, pode ser deixada para quem o testador desejar:

• Parentes distantes
• Amigos
• Instituições religiosas
• Enteados (se não reconhecidos como filhos)
• ONGs
• Qualquer outra pessoa ou entidade

Mas atenção: isso deve estar claramente redigido no testamento para evitar disputas.

3. Escolher o tipo de testamento adequado

O testamento pode ser feito de várias formas, mas cada uma exige formalidades específicas para ter validade. Veja os principais tipos:

🔸 Público

Feito no cartório, com auxílio de um tabelião, na presença de duas testemunhas. É o tipo mais seguro e difícil de ser contestado.

🔸 Cerrado

Escrito pelo testador ou advogado, lacrado e entregue ao tabelião, também com duas testemunhas. É sigiloso, mas mais suscetível a problemas formais.

🔸 Particular

Escrito à mão ou digitado, com assinatura do testador e três testemunhas. É o mais simples, mas o mais frágil judicialmente, e pode ser anulado com mais facilidade.

4. Comprovar capacidade e vontade

O testamento só é válido se for feito por pessoa capaz, ou seja, com plena consciência, autonomia e vontade livre de disposições.

📌 É recomendável anexar ao testamento:

• Atestado médico recente (quando a idade for avançada)
• Documentos pessoais (RG, CPF, certidão de casamento/divórcio)
• Certidão de bens ou relação patrimonial
• Declaração da ausência de coação ou influência

5. Testemunhas são obrigatórias

Todos os tipos de testamento exigem testemunhas maiores de 18 anos e sem interesse na herança.

⚠️ Testemunhas não podem ser beneficiadas no testamento, nem ter vínculo direto com quem for receber bens.

Consultoria jurídica

Por fim — e mais importante —, não arrisque fazer um testamento sozinho. Um erro simples pode invalidar tudo e deixar sua vontade sem valor legal.

Uma advogada especialista em sucessões vai te ajudar a:

• Garantir que os herdeiros necessários sejam respeitados;
• Evitar anulação por erros formais;
• Redigir cláusulas seguras e claras;
• Registrar seu testamento com toda a validade jurídica.

Fazer um testamento válido não é apenas um ato legal — é um gesto de amor, organização e responsabilidade.

Se você quer deixar tudo certo, proteger seus entes queridos e garantir que sua vontade seja respeitada, conte com o apoio de uma advogada especialista.