O inventariante é a pessoa nomeada pelo juiz para administrar os bens deixados pela pessoa falecida durante o processo de inventário. Esse papel é crucial para garantir que os bens do falecido, conhecidos como “espólio”, sejam administrados corretamente e distribuídos de acordo com a lei.
Principais Responsabilidades
- Verificação e Partilha dos Bens: O inventariante é responsável por verificar e garantir que o procedimento de partilha dos bens deixados pelo falecido seja seguido corretamente.
- Representação do Espólio: Ele representa o espólio em todos os atos do processo, incluindo negociações, administração e conservação dos bens, evitando perdas.
- Pagamento de Dívidas: Utilizando os bens deixados pelo falecido, o inventariante deve pagar as dívidas pendentes do falecido.
- Prestação de Contas: É dever do inventariante prestar contas ao juiz sobre todas as ações e movimentações financeiras relacionadas aos bens do falecido.
- Informar os Herdeiros: Manter os herdeiros informados sobre o andamento do processo é essencial.
- Solicitação de Partilha: No final do inventário, o inventariante deve solicitar a partilha dos bens entre os herdeiros.
Consequências do Não Cumprimento
- Responsabilidade Civil e Criminal: Caso o inventariante não cumpra com suas responsabilidades, ele pode ser responsabilizado civil ou criminalmente pelos herdeiros.
- Remoção do Cargo: O juiz pode removê-lo do cargo e nomear outra pessoa se ele não desempenhar suas funções adequadamente.
- Indenização por Prejuízos: Se causar prejuízos ao espólio, os herdeiros podem processá-lo e requerer indenização.
Consultoria Jurídica
Se você tem dúvidas sobre o procedimento de inventário, seja judicial ou extrajudicial, é fundamental consultar um advogado. Ele pode fornecer as informações necessárias para assegurar os seus direitos e garantir que todo o processo seja conduzido de maneira correta e justa.
OAB/SP 357.117
Advogada graduada pelo Centro Universitário Adventista de São Paulo e Pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil. Desde 2015 atua na defesa dos direitos e garantias legais de clientes em todo o país.
