No Brasil, a lei reconhece vários tipos de testamento, cada um com suas características específicas, para que você possa escolher o que melhor se encaixa na sua situação. Vamos entender cada um deles de forma simples:
1. Testamento Público
É o tipo mais comum no Brasil. Você vai até um tabelião de notas e, na presença de duas testemunhas, declara sua vontade em voz alta, que é registrada por escrito no livro do cartório. O testamento é lido para você e, se concordar, é assinado por todos. É um procedimento formal e seguro, e garante que sua vontade fique registrada com validade legal.
2. Testamento Cerrado
Você mesmo escreve seu testamento, pode ser à mão ou digitado, e depois entrega ao tabelião dentro de um envelope fechado (daí o nome “cerrado”), junto com duas testemunhas. O tabelião registra o recebimento, mas não lê o conteúdo. O testamento só é aberto após a sua morte, garantindo privacidade.
3. Testamento Particular
É um testamento escrito por você, sem a necessidade de tabelião ou cartório. Porém, para ter validade, ele precisa ser assinado por pelo menos três testemunhas que confirmem que foi realmente sua vontade. É menos formal, mas apresenta mais riscos de questionamentos futuros.
4. Testamento Marítimo
Esse tipo de testamento é feito por pessoas que estão em navios em alto mar, quando não é possível fazer outros tipos de testamento. É um procedimento especial, usado em situações excepcionais.
5. Testamento Militar
Feito por militares em serviço ativo durante tempos de guerra ou em operações especiais. Também é um testamento com regras específicas para essas situações.
Qual o mais comum?
Sem dúvida, o testamento público é o mais utilizado no Brasil. Isso porque é o mais seguro, formal e com menor risco de ser contestado depois.
Consultoria jurídica
Para garantir que seu testamento seja válido, respeite todas as regras legais e expresse exatamente a sua vontade, é fundamental ter o auxílio de uma advogada especialista em direito sucessório. Ela vai orientar sobre o tipo ideal para o seu caso, assegurar que tudo seja feito corretamente e evitar problemas futuros para seus herdeiros.
OAB/SP 357.117
Advogada graduada pelo Centro Universitário Adventista de São Paulo e Pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil. Desde 2015 atua na defesa dos direitos e garantias legais de clientes em todo o país.
